INC 5383/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2018

Ementa
Sugere a apresentação de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a fim de tratar sobre a licença classista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2018 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2018 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 2241/2018 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5383/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Sugere a apresentação de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a fim de tratar sobre a licença classista". Inteiro teor
28/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/2018.
09/07/2018

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
23/08/2018

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 2241/2018 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.