PLN 14/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
25/06/2018

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2018 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
11/07/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01 e REJEIÇÃO das demais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 6 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Inclusão de Pauta.
  • Aprovado o Requerimento de Inclusão de pauta.
  • Aprovada a Quebra de insterstício de 2 dias para apreciação do Relatório.
  • Aprovado.
25/06/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
25/06/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Projeto de 17h do dia 25/06/2018 a 02/07/2018.
02/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. Inteiro teor
03/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • À SLCN, por solicitação.
10/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Devolvido da SLCN.
  • Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)
11/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Vicentinho Júnior Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01 e REJEIÇÃO das demais. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais.
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária