PLN 13/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13698/2018


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
25/06/2018

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13698/2018. DOU 02/08/18 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 72 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
25/06/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 13/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
25/06/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Projeto de 17h do dia 25/06/2018 a 02/07/2018.
02/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 72 emendas. Inteiro teor
03/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido Ofício nº 34/2018-MP, de 2.7.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Interino, Gleisson Cardoso Rubin, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 13/2018-CN, em que propõe a substituição do Anexo anteriormente apresentado ao Projeto e sugere a alteração da ementa do crédito em questão uma vez que houve a inclusão do Ministério do Esporte, assim como alteração do valor global para R$ 991.851.820,00. Inteiro teor
  • À SLCN, por solicitação.
04/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
  • Apresentação do Parecer do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Covatti Filho Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 28, 36, 39, 40, 41 e 68, para APROVAÇÃO as de nº 1, 44 e 57 e REJEIÇÃO as demais. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 28,36,39,40,41 e 68; APROVADAS as de nºs 1, 44 e 57 e REJEITADAS as demais.
11/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada.
    Aprovada a redação final.
    À sanção.
12/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CMO, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
01/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13698/2018. DOU 02/08/18 PÁG 01 COL 02.