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PL 10472/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 16/2015

Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ , Vitor Lippi - PSDB/SP

Apresentação
20/06/2018

Ementa
Estabelece normas para aeronaves Remotamente Pilotadas utilizadas de forma não recreativa que tenham peso máximo de decolagem menor ou igual a 25 (vinte e cinco) quilos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/06/2018	Apense-se à(ao) PL-16/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10472/2018, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Estabelece normas para aeronaves Remotamente Pilotadas utilizadas de forma não recreativa que tenham peso máximo de decolagem menor ou igual a 25 (vinte e cinco) quilos e dá outras providências". Inteiro teor
28/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-16/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
11/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 9339/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". Inteiro teor
20/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 9.339/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".