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REQ 169/2018 CDEICS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Goulart - PSD/SP

Apresentação
20/06/2018

Ementa
Requer realização de audiência pública para tratar da interrupção de cobrança de energia elétrica pelos agentes bancários

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/06/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 169/2018, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer realização de audiência pública para tratar da interrupção de cobrança de energia elétrica pelos agentes bancários". Inteiro teor
26/06/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado.
04/07/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 171/2018, pelos Deputados Goulart (PSD-SP) e Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para apurar possíveis violações da Legislação Nacional, principalmente as funções próprias do sistema financeiro, por Concessionárias de Energia Elétrica, não enquadradas como instituição financeira, pela criação e credenciamento de estabelecimentos comerciais, não autorizados pelo Banco Central, para recebimento de contas de energia elétrica e prática abusiva na cobrança de tarifas adicionais". Inteiro teor
11/07/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Aprovado requerimento n. 171/2018 dos Srs. Goulart e Otavio Leite que requer realização de audiência pública para apurar possíveis violações da Legislação Nacional, principalmente as funções próprias do sistema financeiro, por Concessionárias de Energia Elétrica, não enquadradas como instituição financeira, pela criação e credenciamento de estabelecimentos comerciais, não autorizados pelo Banco Central, para recebimento de contas de energia elétrica e prática abusiva na cobrança de tarifas adicionais.
31/01/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.