PL 4008/1977
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: PLS 209/1976
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Jarbas Passarinho - ARENA/PA
Apresentação
01/09/1977
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
O TEMPO EM QUE O TRABALHADOR ESTIVER AFASTADO PARA EXERCER CARGO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL SERA COMPUTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/05/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.643, DE 14 05 79. DOFC 15 05 79 PAG 6745 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/09/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/1977 |
Plenário ( PLEN )
|
06/10/1977 |
CCJ ( CCJ )
|
16/03/1978 |
CCJ ( CCJ )
|
19/04/1978 |
CTLS ( CTLS )
|
20/09/1978 |
CTLS ( CTLS )
|
20/11/1978 |
CF ( CF )
|
22/11/1978 |
CF ( CF )
|
23/11/1978 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/1979 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|