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PL 10423/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marco Antônio Cabral - MDB/RJ

Apresentação
13/06/2018

Ementa
Trata sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação; mestrado; doutorado; e pós-doutorado para os refugiados no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PL-9947/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10423/2018, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), que: "Trata sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação; mestrado; doutorado; e pós-doutorado para os refugiados no território nacional". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9947/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 184 COL 01. Inteiro teor
18/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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