Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 751/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2012, de autoria do Senador Armando Monteiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2443/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2443/2015. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/18 PÁG 9 COL 01. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 10383/2018, dos PLs 3116/2015, 9475/2018, e PL 2443/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 01/12/18 PÁG 109 COL 01 Letra A. Inteiro teor