PL 10332/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/06/2018

Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2018 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1101/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10332/2018, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 305/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária'.
    ". Inteiro teor
04/06/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2 e 4 da CF): de 05/06/2018 a 02/08/2018. Sobresta a pauta a partir de: 03/08/2018
04/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Inteiro teor
04/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2018.
04/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 05/06/18, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
05/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/06/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/06/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
07/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8799/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". Inteiro teor
11/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
12/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 256/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 257/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 258/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 259/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 260/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". Inteiro teor
12/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8817/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018". Inteiro teor
13/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/06/2018 18:00:00
13/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas à matéria.
14/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Às CME, CFT e CCJC, 26 Emendas de Plenário.
  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas no DCD de 15/06/2018, Letra A.
26/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.799/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.799/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.332/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se".
03/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8988/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 154 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018". Inteiro teor
  • Aprovado Requerimento dos Líderes, que com base no art. 154 do Regimento Interno, "requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8988/2018 => PL 10332/2018.
04/07/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 17/2018, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor
04/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.  Votação
  • Encerrada a discussão
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 27 a 31.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia
04/07/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
04/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação
04/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
04/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
04/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas. Inteiro teor
04/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT- AC), que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação da matéria por duas sessões.
  • Prejudicado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicita votação da matéria por grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT; e Fábio Trad, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.  Votação
  • Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 28 - DTQ 11.
  • Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 30 - DTQ 13.
  • Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.  Votação
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.  Votação
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
06/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres Proferidos em Plenário das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; e Pareceres Proferidos em Plenário às Emendas de Plenário das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicados em avulso e no DCD de 07/07/2018, Letra B.
10/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8.
  • Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.  Votação
  • Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 16.
  • Aprovada a Emenda nº 3.
  • Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
  • Aprovada a Emenda nº 4.
  • Votação da Emenda nº 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 14.
  • Aprovada a Emenda nº 28.
  • Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 21.
  • Aprovada a Emenda nº 30.
  • Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.  Votação
  • Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.  Votação
  • Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
  • Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.  Votação
  • Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19.
  • Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.  Votação
  • Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 23.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
  • Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 23.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 22 - DTQ 1.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do PL 10332/18 sobre o Substitutivo apresentado - DTQ 9.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda nº 29 - DTQ 10.
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 13-A contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 10332/18 - DTQ 12.
  • Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 13 - DTQ 18.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 20.
  • Inadmitido o destaque da bancada do PSC, para a votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 22.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 27 - DTQ 24.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.332-C/2018).
11/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 828/18/SGM-P. Inteiro teor
18/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1101/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor