PL 10332/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/06/2018

Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2018 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
04/06/2018 PLENÁRIO ( PLEN )
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 05/06/18, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
05/06/2018 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
06/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
11/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Minas e Energia   ( CME ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10332/2018, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 305/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária'.
    ". Inteiro teor
04/06/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2 e 4 da CF): de 05/06/2018 a 02/08/2018. Sobresta a pauta a partir de: 03/08/2018
04/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Inteiro teor
04/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2018.
04/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 05/06/18, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
05/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/06/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/06/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
07/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8799/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". Inteiro teor
11/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
12/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 256/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 257/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 258/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 259/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 260/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". Inteiro teor
12/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8817/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018". Inteiro teor
13/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/06/2018 18:00:00
13/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas à matéria.
14/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Às CME, CFT e CCJC, 26 Emendas de Plenário.
  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas no DCD de 15/06/2018, Letra A.