REQ 8749/2018 => PL 1844/2015 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 1844/2015


Identificação da Proposição

Apresentação
29/05/2018

Ementa
Requer que seja apensado o PL 7001 de 2017, que "Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile", ao PL 1844 de 2015, que "Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Indefiro o Requerimento n. 8.749/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8749/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer que seja apensado o PL 7001 de 2017, que 'Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile', ao PL 1844 de 2015, que 'Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que 'Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor'". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 8.749/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
07/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2018