PL 10316/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mendonça Filho - DEM/PE
Apresentação
28/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/06/2018 | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.316/2018, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 10.316/2018: À CAPADR, à CDEICS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2018) | 21/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 10316/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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18/06/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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19/06/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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20/06/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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20/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2018 |
Comissão Especial - PEC 001/15 - PERCENTUAL MÍNIMO PARA A SAÚDE ( PEC00115 )
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21/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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05/07/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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10/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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