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PDC 947/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Susta os efeitos do Decreto n° 9.101 de 20 de julho de 2017 que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Apense-se à(ao) PDC-723/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDC n. 947/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.814/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 947/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Susta os efeitos do Decreto n° 9.101 de 20 de julho de 2017 que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-723/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 114 COL 01. Inteiro teor
12/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8814/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 947/2018". Inteiro teor
15/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDC n. 947/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.814/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memo nº 89/18 - COPER solicitando devolução deste. Inteiro teor
19/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
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