PL 10284/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso
Origem: PLS 648/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR
Apresentação
22/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2018 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018) | 22/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019) | 01/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2023) | 06/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2024). |
22/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/03/2024, Letra B. |
20/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/12/2023
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Inteiro
teor
20/03/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
13/06/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
26/06/2019 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o parecer com complementação de voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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20/06/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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21/06/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
05/07/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
31/01/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
28/03/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
29/03/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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02/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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24/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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26/06/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/03/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/03/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)