REQ 19/2018 PL406012 => PL 4060/2012
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Milton Monti - PR/SP
Apresentação
15/05/2018
Ementa
Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com a participação de representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2018 |
Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
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| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
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