Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REQ 1/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ ,  Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
15/05/2018

Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório "Justiça em Números 2017 - ano base 2016"; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2018

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório 'Justiça em Números 2017 - ano base 2016'; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
    ". Inteiro teor
16/05/2018

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • com Subscrição dos Deputados Tadeu Alencar e Arnaldo Jordy e aditamento do Dep. Arnaldo Jordy para incluir o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.
29/05/2018

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Realizada Audiência Pública com o convidado IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN
    Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ.
13/06/2018

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Audiência Pública realizada com a presença da convidada Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
31/01/2019

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2018 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia