REQ 264/2018 CMADS Inteiro teor
Requerimento


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2018

Ementa
Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
16/05/2018 - Aprovado.
07/06/2018 - Evento Realizado com os seguintes expositores:
- Kenya Carla Cardoso Simões (área XI) - A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados ao meio ambiente e às competências e cooperação dos entes federados (LC 140/2011) - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama e Conama - Lei da Educação Ambiental - Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
- Maurício Boratto Viana (área XI)-Licenciamento ambiental: competências dos entes federados e controvérsias nos PLs em tramitação- Poluição hídrica, atmosférica e do solo (Leis de Saneamento, de Segurança de Barragens, de Proteção e Defesa Civil e de Resíduos Sólidos) - Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
Palestrante: Évellyn Bruehmueller (área XI) e Henrique Paranhos Sarmento Leite (área XI) Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica); Lei de Proteção à Fauna, legislação sobre pesca e normas sobre vaquejada; Lei de Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado; Legislação sobre mudança do clima; convenções e tratados internacionais; Desenvolvimento regional e zoneamento ambiental; Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
- Rafael Henrique Santos Soares (área XIII), Lucas Azevedo de Carvalho (área VI) e Érico Leonardo Ribas Feltrin (área X) - Questão urbana: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole - Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação, decisões judiciais - Lei de Agrotóxicos; projeto em tramitação- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 264/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". Inteiro teor
16/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade.
18/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • 16/05/2018 - Aprovado.
    07/06/2018 - Evento Realizado com os seguintes expositores:
    - Kenya Carla Cardoso Simões (área XI) - A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados ao meio ambiente e às competências e cooperação dos entes federados (LC 140/2011) - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama e Conama - Lei da Educação Ambiental - Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
    - Maurício Boratto Viana (área XI)-Licenciamento ambiental: competências dos entes federados e controvérsias nos PLs em tramitação- Poluição hídrica, atmosférica e do solo (Leis de Saneamento, de Segurança de Barragens, de Proteção e Defesa Civil e de Resíduos Sólidos) - Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
    Palestrante: Évellyn Bruehmueller (área XI) e Henrique Paranhos Sarmento Leite (área XI) Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica); Lei de Proteção à Fauna, legislação sobre pesca e normas sobre vaquejada; Lei de Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado; Legislação sobre mudança do clima; convenções e tratados internacionais; Desenvolvimento regional e zoneamento ambiental; Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
    - Rafael Henrique Santos Soares (área XIII), Lucas Azevedo de Carvalho (área VI) e Érico Leonardo Ribas Feltrin (área X) - Questão urbana: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole - Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação, decisões judiciais - Lei de Agrotóxicos; projeto em tramitação- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2018 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária