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REQ 250/2018 CCJC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Fábio Trad - PSD/MS

Apresentação
09/05/2018

Ementa
Requer a realização de Seminário, com a finalidade de discutir a constitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória prolatada por órgão colegiado.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 250/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de Seminário, com a finalidade de discutir a constitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória prolatada por órgão colegiado. ". Inteiro teor
15/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Requerimento, com a inclusão de convidados a serem sugeridos pelos membros até o dia dezesseis de maio do corrente ano.
29/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Seminário realizado com a participação dos seguintes convidados: Ruy Celso Barbosa Florence, Desembargador e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP; Fernando Augusto Fernandes, Doutor e Mestre em Direito Penal, Especialista em Direito da Economia e da Empresa, pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Marcelo Neves, Professor Titular da Universidade de Brasília - UnB; Rafael Ramia Munerati - Defensor Público do Estado de São Paulo; Carlos Alberto Garcete, Juiz de Direito e Doutor em Processo Penal pela Universidade de São Paulo - USP; Carlos Eduardo Contar, Desembargador da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; e Pedro Paulo Lourival Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Arquivado
30/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Arquivada