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PL 10198/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4902/2016

Identificação da Proposição

Autor
Marx Beltrão - PSD/AL

Apresentação
09/05/2018

Ementa
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

Dados Complementares:
Aumenta o percentual mínimo dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/05/2018	Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 10198/2018 ( 2 )

PL 1733/2023

PL 1733/2023

Autor: Eduardo Velloso

Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE.
, PL 2570/2023

PL 2570/2023

Autor: Albuquerque

Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/05/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10198/2018, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009". Inteiro teor
28/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/06/2018	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
05/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
16/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1733/2023. Inteiro teor
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2570/2023. Inteiro teor