PLN 9/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13705/2018


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
03/05/2018

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13705/2018. DOU 14/08/18 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 4 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 9/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
03/05/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

16/05/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 17/05/2018 a 24/05/2018).
24/05/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
  • Anexado à folha de nº 18-A, Ofício 16/2018, de 24.5.2018, do Deputado Aureo, solicitando a relatoria do PLN 9/2018.
05/06/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
12/06/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
21/06/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Dep. Leandre
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2 e 4 e REJEIÇÃO as de nºs 1 e 3. Inteiro teor
04/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório da Deputada LEANDRE, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 2 e 4 e REJEITADAS as de nºs 1 e 3.
11/07/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Aprovado no Congresso Nacional
13/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13705/2018. DOU 14/08/18 PÁG 01 COL 03.
Sessões e Reuniões
  • 26/06/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária