PL 10158/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 33/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lindbergh Farias - PT/RJ
Apresentação
03/05/2018
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/05/2018 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
04/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 10158/2018 ( 18 )
- PL 371/2011 (14)
- , PL 1123/2011
- , PL 4621/2016
- , PL 7045/2017
- , PL 7234/2017
- , PL 8001/2017
- , PL 173/2019
- , PL 1126/2019 (2)
- , PL 2010/2019 (1)
- , PL 1573/2021
- , PL 1230/2020 (2)
- , PL 852/2021
- , PL 111/2023
- , PL 1489/2021 (1)
- , PL 1555/2021
- , PL 294/2019
- , PL 1656/2019 (Nº Anterior: PLS 88/2015)
- , PL 4683/2020
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|