PL 10153/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
02/05/2018
Ementa
Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/05/2018 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2018) | 11/07/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/10/2019) | 11/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). | 22/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 22/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
21/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
09/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|