PL 10103/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2018

Ementa
Altera a Lei de Execução Penal para permitir a criação de oficinas de trabalho nos estabelecimentos penais destinadas à recuperação de ambulâncias e viaturas policias.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-9354/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10103/2018, pelo Deputado Herculano Passos (PMDB-SP), que: "Altera a Lei de Execução Penal para permitir a criação de oficinas de trabalho nos estabelecimentos penais destinadas à recuperação de ambulâncias e viaturas policias". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9354/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2018.
14/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.