PDC 916/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Apresentação
23/04/2018

Ementa
Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.

Explicação da Ementa
Susta Resolução que trata do critério de comercialização de etanol combustível por fornecedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2018 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME, apensado ao PDC-978/2018

Apensados

Apensados ao PDC 916/2018 ( 1 )

  • PDC 955/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 916/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009". Inteiro teor
24/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8486/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PDC 916/2018". Inteiro teor
27/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2018.
30/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
02/05/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Rejeitado o Requerimento de Urgência nº 8.486/18 (Art. 155 do RICD), na Sessão Deliberativa Extraordinária (20h35 - 162ª Sessão). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.
21/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/06/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PDC-978/2018