PL 10082/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/04/2018
Ementa
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 13.273, de 2016
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2018 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018) | 04/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) | 17/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Guidi, deixou de ser membro da Comissão |
21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 21/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/09/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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01/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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