PLN 2/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
13/04/2018

Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2018 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n. 2/2018, pelo Presidente da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n. 2/2018, pelo Presidente da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências". Inteiro teor
16/04/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

19/04/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Anexado o Aviso nº 192 - GP/TCU, de 22/02/2018, que encaminha cópia do Acórdão nº 2732/2017, referente a auditoria destinada a averiguar o cumprimento da Resolução-CJF 300/2014, do Conselho de Justiça Federal (CJF), e da legislação que rege a cessão de uso de espaços físicos a instituições financeiras no âmbito dos órgãos da Justiça Federal, bem como a conformidade dos pagamentos e dos procedimentos realizados para o depósito e o pagamento dos precatórios (PCR) e de requisições de pequeno valor (RPV).