REQ 49/2018 PL129295 => PL 1292/1995
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/04/2018
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Senhora Flávia Bittar, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2018 |
Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
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| 17/04/2018 |
Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
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Sessões e Reuniões
- 17/04/2018 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária