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PL 9938/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Origem: PLS 252/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos E Legislação Participativa

Apresentação
03/04/2018

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2018 À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.739/07. Apense-se a este o PL 1.739/07. Por oportuno, retifico o ato que criou a Comissão Especial destina a apreciar o PL 1.739/07, para que se destine a apreciar o PL 9.938/18. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 9938/2018 ( 52 )

  • PL 1739/2007 (44)
  • ,  PL 2180/2007 (12)
  • ,  PL 3872/2008
  • ,  PL 3972/2012 (3)
  • ,  PL 7929/2014 (2)
  • ,  PL 679/2015
  • ,  PL 194/2020
  • ,  PL 3849/2015
  • ,  PL 3153/2019 (2)
  • ,  PL 5406/2019
  • ,  PL 5824/2023
  • ,  PL 3980/2020 (2)
  • ,  PL 5150/2020 (1)
  • ,  PL 2149/2021
  • ,  PL 6334/2009 (2)
  • ,  PL 1779/2019
  • ,  PL 107/2023
  • ,  PL 640/2011 (7)
  • ,  PL 1190/2015 (1)
  • ,  PL 5159/2020
  • ,  PL 1709/2015 (1)
  • ,  PL 293/2019
  • ,  PL 4044/2015
  • ,  PL 4248/2015
  • ,  PL 3113/2021
  • ,  PL 7624/2014 (2)
  • ,  PL 1005/2019 (1)
  • ,  PL 2517/2019
  • ,  PL 6139/2016 (1)
  • ,  PL 5212/2020
  • ,  PL 6165/2016 (5)
  • ,  PL 4369/2019
  • ,  PL 4461/2019 (2)
  • ,  PL 469/2020
  • ,  PL 3833/2021
  • ,  PL 4463/2019
  • ,  PL 7177/2017
  • ,  PL 9791/2018 (5)
  • ,  PL 1788/2019 (1)
  • ,  PL 1455/2021
  • ,  PL 2069/2019 (1)
  • ,  PL 2284/2021
  • ,  PL 2293/2019
  • ,  PL 9813/2018
  • ,  PL 4980/2020
  • ,  PL 724/2019 (1)
  • ,  PL 729/2021
  • ,  PL 5547/2019 (Nº Anterior: PLS 284/2018)
  • ,  PL 6000/2019 (Nº Anterior: PLS 253/2016)
  • ,  PL 6044/2019
  • ,  PL 6424/2019
  • ,  PL 4826/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 301/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2014, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana". Inteiro teor
03/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9938/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana". Inteiro teor
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.739/07. Apense-se a este o PL 1.739/07. Por oportuno, retifico o ato que criou a Comissão Especial destina a apreciar o PL 1.739/07, para que se destine a apreciar o PL 9.938/18. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1739/2007. Inteiro teor
17/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/18 PÁG 357 COL 01. Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2891/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.938, de 2018, que 'Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana' e seus apensados". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

28/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2283/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei de minha autoria nº 9.791/2018 do Projeto de Lei nº 9.938/2018, para tramitação e votações autônomas e independentes". Inteiro teor
29/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.283/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.283/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.791/2018 e n. 9.938/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
18/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1087/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a instalação de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 9.938 de 2018 que “Altera a Lei nº 10.257, de 10
    de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana” e apensados". Inteiro teor
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 950/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 924, de 2022 ao Projeto de Lei nº 9938, de 2018 e apensos". Inteiro teor
24/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • DDeferido o Requerimento n. 950/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 639/2015, com o qual tramita o Projeto de Lei n. 924/2022 e outros cinco projetos de lei, todos dispondo sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos, do Projeto de Lei n. 9.938/2018. Desapense-se, entretanto, o Projeto de Lei n. 4.980/2020 do Projeto de Lei n. 639/2015 e se o apense ao Projeto de Lei n. 1.739/2007. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 639/2015 e seus apensados às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 639/2015: CMADS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
02/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 908/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 9.938/2018, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana”". Inteiro teor
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