PRC 62/2000
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Criação de CPI
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Marcos Rolim - PT/RS
Apresentação
19/01/2000
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar o sistema de atendimento das FEBEMs e entidades análogas e a buscar soluções para a plena efetivação dos postulados sociais inscritos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/01/2000 | DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/11/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/12/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 24/05/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/05/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/05/2001 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária