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Situação: Apensado ao PL 8487/2017

Identificação da Proposição

Autor
Eliziane Gama - PPS/MA

Apresentação
27/03/2018

Ementa
Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/04/2018	Apense-se à(ao) PL-8487/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/03/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9893/2018, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas". Inteiro teor
12/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8487/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/04/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/18 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
16/04/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor