REC 294/2018 => PL 9624/2018 Inteiro teor
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Acessóri o de: PL 9624/2018


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2018

Ementa
Recorre ao Plenário contra a decisão da Presidência de devolver liminarmente o Projeto de Lei nº 9.624, de 2018, de sua autoria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2018 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-seProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pelo provimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 294/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Recorre ao Plenário contra a decisão da Presidência de devolver liminarmente o Projeto de Lei nº 9.624, de 2018, de sua autoria". Inteiro teor
03/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-seProposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
03/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/18 PÁG 211 COL 01. Inteiro teor
04/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pelo provimento. Inteiro teor