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REQ 28/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Carlos Bacelar - PR/BA

Apresentação
23/03/2018

Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado representante da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes - ANETRANS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2018 Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2018, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que 'Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública', sendo convidado representante da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes - ANETRANS". Inteiro teor
27/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
24/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 24/04/18 com a convidada Luciana Dutra de Souza, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de
    Transportes - ANETRANS.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 27/03/2018 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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