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REQ 26/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Giuseppe Vecci - PSDB/GO

Apresentação
22/03/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON)". Inteiro teor
27/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
03/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 03/04/18 com os convidados: Roque de Holanda Melo, Presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG e representante da CNseg, e Daniel da Silva Veiga, representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER.
04/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 04/04/18 com o convidado Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON.
17/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 17/04/18 com o convidado Magno Antonio Correia de Mello, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 27/03/2018 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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