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REP 23/2018 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido da República

Apresentação
21/03/2018

Ementa
Representação do Partido da República - PR, em desfavor da Senhora Deputada ERIKA KOKAY. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 23/2018, pelo Partido da República, que: "Representação do Partido da República - PR, em desfavor da Senhora Deputada ERIKA KOKAY. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 22/03/2018.
22/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
27/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 21/2018, referente à Representação nº 23/2018.
    Realizado sorteio para escolha do relator.
    Foram sorteados os Deputados Cabuçu Borges, Carlos Bezerra e Adilton Sachetti.
03/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT)
13/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

18/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar.
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 COETICA, pelo Dep. Adilton Sachetti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT) pelo inadmissibilidade da Representação e consequente arquivamento. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) art. 4º do Regulamento do Conselho de ÉTica.
09/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado todo original do Processo nº 21/18 - Rep. 23/2018 à Secretaria-Geral da Mesa, por meio do Ofício nº 070/18-CEDPA/P.
09/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 070/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 21/2018, referente à Representação n. 23/2018.
14/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 23/2018.
    Publique-se.

    Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 16/05/2018)
24/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/05/2018 16:21:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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