PEC 407/2018 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/03/2018

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
10/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (pendente de análise)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 10/09/2018 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (pendente de análise) Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 112/2017, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências". Inteiro teor
20/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 407/2018, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências". Inteiro teor
21/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/18 PÁG 371 COL 01. Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
04/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/04/2018.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso e DCD).
29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
10/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (pendente de análise) Inteiro teor