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PL 9738/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Flavinho - PSB/SP

Apresentação
08/03/2018

Ementa
Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante e sobre a estabilidade provisória materna.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2018 Apense-se à(ao) PL-5659/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 9738/2018 ( 1 )

  • PL 3695/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9738/2018, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante e sobre a estabilidade provisória materna". Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5659/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 117 COL 01. Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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