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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Delegado Edson Moreira - PR/MG

Apresentação
07/03/2018

Ementa
Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003.

Dados Complementares:
Trata da utilização de recursos tecnológicos nas competições esportivas profissionais em que haja cobrança de ingresso.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/03/2018	Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)	06/04/2018

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9715/2018, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003". Inteiro teor
15/03/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 84 COL 01. Inteiro teor
19/03/2018	Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
04/04/2018	Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP)
05/04/2018	Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)
18/04/2018	Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.