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PL 9699/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cristiane Brasil - PTB/RJ

Apresentação
06/03/2018

Ementa
Altera a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o código eleitoral, para estabelecer a violência política contra mulheres como crime eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2018 Apense-se à(ao) PL-349/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9699/2018, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Altera a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o código eleitoral, para estabelecer a violência política contra mulheres como crime eleitoral". Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-349/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
19/03/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-422/2019. Inteiro teor
10/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).
10/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 349/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 - 11h - 124ª Sessão).
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