PL 9631/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
27/02/2018

Ementa
Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - para excluir o Menor Aprendiz da possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária complementar para obtenção de benefícios previdenciários

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2018 Apense-se à(ao) PL-4538/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 9631/2018 ( 1 )

  • PL 10034/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9631/2018, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - para excluir o Menor Aprendiz da possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária complementar para obtenção de benefícios previdenciários". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4538/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 95 COL 01. Inteiro teor
12/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )