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INC 4935/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Efraim Filho - DEM/PB

Apresentação
22/02/2018

Ementa
Sugere ao Ministro das Cidades, titular da pasta a que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN está vinculado, que proceda à unificação, em todas as Unidades da Federação, dos procedimentos referentes ao credenciamento de "pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2018 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 4935/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Sugere ao Ministro das Cidades, titular da pasta a que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN está vinculado, que proceda à unificação, em todas as Unidades da Federação, dos procedimentos referentes ao credenciamento de 'pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção'". Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/18 PÁG 120 COL 01. Inteiro teor
27/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
28/02/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1863/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
10/05/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 227/C.Civil/PR de 09 de maio de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
18/05/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2164/18, de 14 de maio de 2018.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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