PL 9589/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2018

Ementa
Obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2018 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Não apreciado em virtude da ausência do relator

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 14/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9589/2018, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação". Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
27/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/18 PÁG 451 COL 01. Inteiro teor
04/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
05/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)
18/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/07/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do relator
Sessões e Reuniões
  • 17/10/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2018 - 14h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária