PL 9488/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2018

Ementa
Altera os Artigo 17, 18 e 21 da Lei 10.826 de 21 de Dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre Sistema de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."

Dados Complementares:
Aumenta a pena dos crimes de comércio ilegal e de tráfico internacional de armas de fogo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2018 Apense-se à(ao) PL-2349/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9488/2018, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), que: "Altera os Artigo 17, 18 e 21 da Lei 10.826 de 21 de Dezembro de 2003, que 'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre Sistema de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.'". Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2349/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 47 COL 01. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor