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RIC 3355/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
10/01/2018

Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, acerca do tratamento diferenciado concedido pela Receita Federal às pessoas politicamente expostas.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2019	Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/01/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3355/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, acerca do tratamento diferenciado concedido pela Receita Federal às pessoas politicamente expostas". Inteiro teor
11/01/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
16/01/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
07/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
07/02/2018	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 08/02/18 PÁG 392 COL 01. Inteiro teor
07/02/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
28/02/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1873 /2018, ao Ministro de Estado da Fazenda. Prazo para Resposta Externas (de 01/03/2018 a 02/04/2018)
23/03/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 36/MF, 23 de março de 2018, do Ministério da Fazenda.
27/03/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1968/2018, de 27/03/2018
25/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
11/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor
11/07/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 12/07/19 PÁG 732. Inteiro teor