EMC 4/2017 CDHM => PL 7813/2017
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
20/12/2017
Ementa
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/12/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2017 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/12/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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