EMC 1/2017 CDHM => PL 7813/2017 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 7813/2017


Identificação da Proposição

Apresentação
20/12/2017

Ementa
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor