PL 9436/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
19/12/2017
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2018 | Deferido o Requerimento n. 8.265/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.265/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.436/2017 do Projeto de Lei n. 9.432/2017. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.436/2017: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 1 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 63 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 1 )
- Oradores Inscritos ( 10 )
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 8 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
01/12/2021
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
01/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
20/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
19/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
26/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2021 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/11/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)