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PL 9399/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
19/12/2017

Ementa
Torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2018 Apense-se à(ao) PL-7823/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9399/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7823/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
08/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.
05/09/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9170/2018, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer que seja desapensado o PL nº 9399/2017, que torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências ao PL nº 7823/2014 que regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências". Inteiro teor
18/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.170/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.170/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.399/2017 e n. 7.823/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
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