PL 9394/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2017

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências" para prever a elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, de duração decenal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2018 Apense-se à(ao) PL-9250/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9394/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 'que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências' para prever a elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, de duração decenal". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9250/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.
08/02/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.