PL 9322/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/12/2017

Ementa
Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2018 Deferido o Requerimento n. 8.808/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9322/2017, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência". Inteiro teor
22/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/12/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
05/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
27/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8134/2018, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 9.322/2017, a fim de que sejam incluídas as Comissões: de Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minoria; e Fiscalização Financeira e Controle, na análise do mérito da proposição". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.134/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.134/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.322/2017 não se enquadra no campo temático das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias e de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Oficie-se".
19/04/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
20/04/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2018)
03/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8808/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 9.322 de 2017 ao PL n.º 9.796 de 2018, para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas.

    ". Inteiro teor
26/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.808/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
28/06/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP, a pedido.