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PL 9302/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7401/2017

Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS , Leonardo Quintão - PMDB/MG , Bilac Pinto - PR/MG

Apresentação
12/12/2017

Ementa
Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2017	Apense-se à(ao) PL-7401/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/03/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7401/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9302/2017, pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e outros, que: "Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7900/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do PL 9302/17 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. ". Inteiro teor
13/12/2017	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7900/2017 => PL 9302/2017. Aprovado requerimento n. 7900/2017 do Líderes que requer urgência para apreciação do PL 9302/17 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
21/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7401/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
08/01/2018	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
05/02/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 133 COL 01. Inteiro teor
20/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. Inteiro teor
10/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019. Inteiro teor
11/06/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7401/2017
11/06/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7401/2017
13/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7401/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19/03/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7401/2017, ao qual esta proposição está apensada.