Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 9176/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
27/11/2017

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2017 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) 20/04/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019) 26/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
23/06/2021 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 07/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor

23/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9176/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica". Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/17 PÁG 213 COL 01. Inteiro teor
22/12/2017

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/04/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
19/04/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leo de Brito, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.

    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
24/04/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
25/04/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
10/05/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor
14/05/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
27/08/2019

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/10/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA). Inteiro teor
16/10/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por ausência do Relator.
20/11/2019

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
07/05/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor
23/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
23/06/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
24/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 368, Letra A. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 23/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 16/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 08/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas